TERMOS & CONDIÇÕES
1. GERAL
1.1 Bem-vindo(a) aos nossos termos e condições! Ficamos muito felizes por ter chegado até aqui. Este pode não ser o documento mais entusiasmante que alguma vez leu, mas é importante estabelecer o que pode esperar de nós e o que esperamos de si. E, só para que fique claro, quando dizemos “nós”, referimo-nos à My Favourite Experience – Eventos Turísticos, Lda., sociedade comercial por quotas com sede na Rua das Cartas, Nº 468, 4405-542, Vila Nova de Gaia, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matricula e de identificação de pessoa coletiva 510 089 097, com o capital social de € 5.000,00 (cinco mil euros).
1.2 Os presentes termos e condições aplicam-se quando efetua uma encomenda connosco através do website store.icligo.com (doravante designada por “Loja Online”).
1.3 Ao efetuar a sua encomenda, concorda em ficar vinculado a estes termos e condições, ou aos “Termos”, como lhes chamaremos daqui em diante. Portanto, certifique-se de lê-los e compreendê-los antes de fazer o seu pedido.
1.4 Para efetuar uma encomenda, deve ter capacidade legal para celebrar contratos, ou seja, deve ter pelo menos 18 anos de idade e não estar sob tutela. Deve ainda possuir um endereço de correio eletrónico válido e NIF.
1.5 Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos. Os Termos que aprovar no momento da sua compra serão sempre aplicáveis a essa compra específica. Quaisquer alterações efetuadas serão incluídas na versão mais recente dos Termos publicada na Loja Online. As alterações aos Termos entrarão em vigor a partir do momento em que as aceitar, ou seja, a partir da data da sua nova compra. Isto significa que poderemos, e provavelmente iremos, alterar os nossos Termos de tempos em tempos, por isso, visite esta página regularmente para se manter atualizado.
2. PREÇOS E CUSTOS
2.1 Os preços apresentados na Loja Online incluem somente a taxa de IVA. Na página de finalização da compra, será apresentado o custo total da sua compra.
2.2 Ocasionalmente, podemos oferecer promoções, códigos de desconto, brindes e outras ofertas. Estas ofertas são válidas apenas durante o período especificado em relação às mesmas e nos termos diretamente associados às mesmas. As ofertas não podem ser combinadas com outros descontos, salvo indicação em contrário na Loja Online.
2.3 Ao finalizar a compra, terá a possibilidade de adicionar o seu número NIF clicando em “editar informação” ao inserir a sua morada de faturação. Atualmente não armazenamos esta informação para compras futuras, por isso certifique-se de que adiciona o seu número NIF a cada encomenda. Caso o pedido de inclusão do NIF na fatura não seja efetuado durante a finalização da compra, terá de devolver os artigos e fazer um novo pedido com os dados corretos.
3. ENCOMENDAR
3.1 Deseja fazer um pedido? Ótimo! Veja como: Adicione os artigos que pretende comprar ao seu saco de compras utilizando o botão “Adicionar ao carrinho”. Na visualização do saco de compras, pode rever o seu pedido e remover qualquer item do qual tenha mudado de ideias antes de avançar para o pagamento. Ao concluir o seu pedido clicando no botão “Finalizar compra”, está a fazer uma oferta vinculativa para comprar os artigos no saco de compras. Dependendo do método de pagamento selecionado, podem ser necessários passos adicionais para finalizar o pagamento.
3.2 Após recebermos o seu pedido, enviaremos um e-mail automático de confirmação a informar que o mesmo foi realizado. Note que um pedido feito é uma oferta e não constitui um contrato vinculativo até que seja aprovado por nós. Se aprovarmos o seu pedido, enviar-lhe-emos um e-mail de confirmação de envio contendo todas as informações relevantes sobre o seu pedido e a entrega. O e-mail de confirmação de envio representa a nossa aprovação do seu pedido e a conclusão do nosso contrato.
3.3 Poderemos ter de cancelar o seu pedido ou determinados artigos por motivos legítimos. Por exemplo, isto pode acontecer se um artigo específico estiver esgotado ou se suspeitarmos que os artigos estão a ser encomendados para fins de revenda comercial. Caso cancelemos o seu pedido ou determinados artigos, iremos informá-lo assim que possível após o envio do e-mail de confirmação automática.
3.4 Caso já tenhamos recebido o pagamento de uma encomenda que não tenha sido aprovada por nós, tentaremos reembolsar o valor correspondente utilizando o mesmo método de pagamento que utilizou. Se, por algum motivo, forem necessárias outras medidas, entraremos em contacto consigo para acertar o reembolso.
4. MÉTODOS DE PAGAMENTO
Pode pagar os seus produtos de diversas formas, conforme descrito abaixo. Dependendo do método de pagamento escolhido, poderão ser aplicados custos e condições adicionais.
4.1 Pagamento antes do ato da entrega
- Cartão de crédito;
- MB Way
Pode introduzir os seus dados de pagamento no momento da compra, utilizando um cartão de crédito (VISA, Maestro ou Mastercard). O valor correspondente será imediatamente reservado no seu cartão. A iCliGo reserva-se o direito de verificar a validade do cartão de crédito ou débito, a sua disponibilidade em relação ao valor da encomenda e se os dados de morada do comprador estão corretos. Podemos recusar encomendas dependendo do resultado destas verificações.
4.2 Outros
Receberá o recibo no e-mail de confirmação de envio ou logo de seguida num e-mail separado.
ENTREGA
5.1 Relativamente à entrega dos produtos, na página de finalização da compra, antes de concluir o pedido, verá duas opções de entrega disponíveis, recolha na sede da iCliGo (Morada: Rua das Cartas, n.º 468, 4405-542 Vila Nova de Gaia).
Se aprovarmos o seu pedido, receberá um e-mail de confirmação de envio contendo todas as informações relevantes sobre o seu pedido e a opção de entrega selecionada.
6. DEVOLUÇÕES
6.1 Direito de cancelamento
Mudaste de ideias? Não há problema. De acordo com a legislação de defesa dos consumidores da UE, tens o direito de rescindir o teu contrato, o que significa que podes cancelar a tua compra por qualquer motivo no prazo de 14 dias a partir do dia em que recolhes a tua encomenda, salvo se for aplicável uma exceção legal.
6.2 Podes exercer o teu direito de cancelamento eletronicamente, em qualquer altura dentro deste período, ao usar a função de cancelamento dedicada, facilmente acessível e exibida de forma proeminente na secção “A minha conta” e na nossa página de Devoluções. Também podes exercer o teu direito de rescisão através de outros meios legalmente permitidos.
6.3 Processo de cancelamento e confirmação
Após clicar no botão/ligação:
(i) Pode ser-te solicitado que forneças informações estritamente necessárias para identificar a tua compra (como o número da tua encomenda e o teu endereço de e-mail) e
(ii) Ser-te-á pedido que confirmes e seleciones a opção de confirmação devidamente indicada.
6.4 Após a apresentação do teu pedido de rescisão, enviaremos sem demora injustificada um aviso de receção através de um suporte duradouro (por exemplo, por e-mail), incluindo a data e o conteúdo do teu pedido.
6.5 A função de cancelamento permanecerá continuamente disponível e funcional durante todo o período legal de rescisão.
6.6 Política voluntária de devolução prolongada
Para além do teu direito legal de rescisão de 14 dias, oferecemos um período de devolução alargado voluntário de 16 dias adicionais. Isto significa que, no total, podes devolver artigos elegíveis no prazo de 30 dias a contar do dia em que recebes a tua encomenda, por qualquer motivo.
6.7 Ao notificar-nos, pode optar por utilizar o seguinte modelo opcional, mas não é obrigatório:
À My Favourite Experience – Eventos Turísticos, LDA. Venho por este meio notificar que rescindo o contrato de compra e venda dos seguintes produtos (indicar número de encomenda), recolhidos e recebidos em (indicar data). Atenciosamente, (indicar o seu nome, morada e data).
6.8 Por favor inclua o artigo correto e completo na embalagem, caso contrário não poderemos processar a sua devolução. Gostaríamos de salientar que só pode devolver artigos adquiridos na Loja Online.
6.9 Se optar por devolver a sua encomenda, o reembolso será efetuado para o mesmo método de pagamento utilizado na compra, o mais rapidamente possível e, no máximo, no prazo de 14 dias após a receção dos artigos devolvidos e comprovada a conformidade. Caso não receba o reembolso no prazo de 14 dias após a devolução dos produtos ou o envio do comprovativo de devolução, contacte o Serviço de Apoio ao Cliente para obter assistência.
6.10 Reembolsaremos qualquer artigo devolvido, desde que se encontre nas mesmas condições em que foi recebido. Se um artigo tiver sido danificado, sujo, lavado, alterado ou utilizado e o seu valor tiver sido reduzido, teremos o direito de deduzir do seu reembolso um valor correspondente à depreciação. Por isso, trate os seus produtos com cuidado.
6.11 O custo da devolução é sempre suportado pelo Cliente.
7. DEFEITOS
7.1 Há algum problema com o produto que encomendou? De acordo com a legislação de proteção do consumidor aplicável, todos os produtos devem estar isentos de defeitos, o que significa que devem estar em conformidade, ser adequados à sua finalidade e funcionar como qualquer outro produto do mesmo tipo. Caso tal não ocorra, por favor contacte-nos para registar a sua reclamação. Teremos todo o gosto em ajudar.
7.2 Dependendo do produto, do defeito ou do processamento do mesmo, poderá ser atribuído um desconto ou um reembolso.
7.3 Se um produto recebido apresentar defeitos e tomar conhecimento disso no prazo de 30 dias de calendário após a sua receção, pode seguir as instruções da secção 6 (Devoluções). Ao registar a sua devolução (selecionando o código de motivo correto) ou ao contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, indique que o produto estava com defeito.
8. A NOSSA RESPONSABILIDADE
8.1 Fazemos todos os esforços razoáveis para garantir que as informações na nossa Loja Online são precisas, completas e atuais. Apesar dos nossos melhores esforços, ocasionalmente as informações podem estar imprecisas, incompletas ou desatualizadas. Reservamo-nos o direito de corrigir e contestar tais imprecisões.
8.2 Fazemos o nosso melhor para exibir e descrever com precisão os atributos dos nossos produtos na Loja Online, incluindo medidas, composição e cores. No entanto, a cor que vê pode variar dependendo do seu dispositivo. As nossas medidas são apenas valores aproximados para melhor estimar o modelo ou o caimento daquele item específico. Não garantem as medidas exatas do artigo que irá receber, pois as medidas finais podem variar consoante o material utilizado na sua produção. Se não estiver satisfeito com o artigo que encomendou, poderá devolvê-lo, de acordo com a nossa Política de Devoluções. Consulte a secção 6 (Devoluções).
8.3 O que acontece quando as coisas correm muito mal? Caso ocorra um evento fora do nosso controlo, que não sejamos capazes de razoavelmente superar ou prever, deixaremos de ter a obrigação de cumprir o contrato consigo. Tal evento pode incluir, designadamente, indisponibilidade do bem, ação ou omissão governamental, nova legislação, conflito laboral, guerra ou perigo de guerra, perturbação grave da ordem pública, sabotagem, condições meteorológicas extremas, incêndio, explosão, pandemia, epidemia, vírus e desastres naturais. Se algum destes eventos ocorrer, não seremos obrigados a indemnizá-lo por quaisquer danos. Note que você, como consumidor, tem sempre o direito de cancelar a sua compra em tais circunstâncias.
8.4 A Empresa não será responsável por danos resultantes da sua conduta e/ou da conduta de terceiros que não estejam sob o nosso controlo.
8.5 Não nos responsabilizamos por informações incorretas fornecidas por si ao fazer uma encomenda connosco.
9. RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
9.1 Se tiver alguma reclamação sobre algum dos nossos produtos ou serviços, por favor contacte o Serviço de Apoio ao Cliente, através do seguinte e-mail store@icligo.com.
9.2 Respeitamos os mecanismos alternativos de resolução de litígios locais aplicáveis para a resolução de potenciais reclamações de clientes.
9.3 A My Favourite Experience – Eventos Turísticos, Lda. está sujeita à arbitragem necessária ou mediação, no âmbito de conflitos de consumo de reduzido valor económico (até 5.000€) quando, por opção expressa dos consumidores, sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados. Atualmente existem em Portugal as seguintes entidades de Resolução de Litígios de Consumo:
a) Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC – https://www.cniacc.pt/pt/)
b) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (CACCDC – https://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/)
c) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL – http://www.centroarbitragemlisboa.pt/)
d) Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL – https://arbitragem.autonoma.pt/)
e) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM – https://www.madeira.gov.pt/cacc/)
f) Centro de Informação e Arbitragem do Porto (CICAP – https://www.cicap.pt/)
g) Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave (TRIAVE – https://www.triave.pt/)
h) Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado (CIAB – https://www.ciab.pt/pt/)
i) Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL – http://www.consumidoronline.pt/pt/)
9.4 Nos termos da legislação portuguesa aplicável, tem à sua disposição o Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/.
9.5 Cumprimos integralmente a legislação aplicável de proteção do consumidor e não temos qualquer intenção de excluir ou restringir quaisquer direitos que possa ter através dos presentes Termos.
10. RESCISÃO
Caso alguma cláusula destes Termos seja considerada inexequível por qualquer motivo, tal não afetará a exequibilidade de qualquer outra cláusula destes Termos.
11. INFORMAÇÃO
My Favourite Experience – Eventos Turísticos, Lda.
Morada: Rua das Cartas, n.º 468, 4405-542 Vila Nova de Gaia
NIPC: 510 089 097
Contact Details: store@icligo.com
15.09.2026